O prefeito de Americana, Chico Sardelli, prorrogou o prazo do Refis 2025 até o dia 12 de dezembro. O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza está em vigor desde 1º de julho e permite ao contribuinte inadimplente aproveitar descontos vantajosos em juros e multas. A prorrogação tem como objetivo proporcionar que mais pessoas possam aderir ao programa e, com isso, fiquem em dia com os tributos municipais.
“As condições de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas na história do município e, atentos aos muitos apelos da população, estendemos o prazo para a negociação, ampliando-o até o final do ano. Por isso, é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições bastante favoráveis”, afirmou o prefeito.
O programa prevê desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista; 90% de desconto para pagamentos em até seis parcelas; 70% para pagamentos entre 7 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48 parcelas; e 30% entre 49 e 60 parcelas.
Para atender devedores com débitos acima de R$ 480 mil, há uma modalidade de parcelamento estendida em até 96 parcelas, com desconto de 20%. Todos os descontos incidem sobre juros e multas.
“O Refis é uma grande oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências e contribuam com o desenvolvimento da cidade. A prorrogação reforça o compromisso da administração em facilitar essa adesão e garantir condições vantajosas para todos que queiram ficar em dia com Americana”, ressaltou o vice-prefeito Odir Demarchi.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como multas, IPTU, ISS e demais taxas municipais. O ITBI e as multas de trânsito não fazem parte do programa, por possuírem legislação específica. As dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.
“É muito importante para todos que as dívidas sejam negociadas. Para os contribuintes, pois restabelece sua condição de adimplência com sua cidade, e para o município, que terá recuperada parte de sua arrecadação, o que pode viabilizar melhorias na gestão pública como um todo. A prorrogação do prazo representa mais uma chance de adesão ao programa, considerando que algumas condições especiais de parcelamento são exclusivas deste Refis”, destacou a secretária de Fazenda, Simone Bruno.
Os interessados podem fazer o pedido de negociação pela plataforma Americana Inteligente, no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br); pessoalmente na Unidade de Arrecadação, localizada no Paço Municipal, à Avenida Brasil, 85, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas; ou, ainda, acessar o link direto para a página do Refis: www.americana.sp.gov.br/campanha/refis.
Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
