A Câmara Municipal de Americana realiza, na próxima terça-feira (12), às 14h, a 28ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta que inclui análises de projetos de lei, decreto legislativo e pareceres. A reunião será no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e, conforme deliberação da Mesa Diretora, seguirá ordem de trabalhos invertida, iniciando pelo Pequeno Expediente, Ordem do Dia e Expediente.
Entre os assuntos em destaque, está o parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe alterações na Lei nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município.
Outro item de relevância é o Projeto de Decreto Legislativo 20/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023.
A pauta traz ainda votações em segunda discussão, como o Substitutivo ao Projeto de Lei 36/2025, da vereadora Leonora Périco, que institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE) em Americana, e o Projeto de Lei 43/2025, do vereador Lucas Leoncine, que estabelece diretrizes para políticas públicas de fomento ao empreendedorismo inovador e apoio a microempreendedores e startups.
Também serão apreciados projetos de denominação de vias e equipamentos públicos, como a Quadra Poliesportiva “José Ruzzão”, no Parque Gramado, e ruas nos bairros Jardim Quatro Estações e Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol.
Na primeira discussão, a pauta inclui o Projeto de Lei 72/2025, de Thiago Brochi e Jacira Chavare, que cria o Selo “Empresa Amiga do Autista”; o Projeto de Lei 77/2025, do Executivo, autorizando convênio com o Estado de São Paulo na área de cultura; o Projeto de Lei 84/2025, que denomina “Jonas Nogueira de Aguiar Neto” uma rua no Jardim Portal do Sol; e o Projeto de Lei 87/2025, que altera a legislação sobre a contribuição de custeio da iluminação pública e taxa de limpeza.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
