A recente indicação do vereador Juninho Dias (PSD) à Prefeitura de Americana para a distribuição gratuita de repelentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município levantou uma questão relevante sobre saúde pública, mas também expôs desafios que podem dificultar sua implementação prática e efetividade.

No documento protocolado na Câmara Municipal, o parlamentar destacou a crescente preocupação com o avanço de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. Juninho argumenta que a distribuição gratuita de repelentes seria uma medida preventiva importante, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Contudo, a proposta apresenta falhas significativas que demandam atenção.

Um dos principais problemas da proposta é a ausência de detalhes sobre como o município financiaria a compra e distribuição dos repelentes. Sem uma previsão orçamentária clara ou indicação de possíveis fontes de recursos, a medida corre o risco de ser inviabilizada por limitações financeiras. Com a saúde pública enfrentando restrições orçamentárias em várias frentes, a proposta precisa justificar como se encaixaria no planejamento fiscal da cidade.

Embora bem-intencionada, a indicação possui caráter não impositivo, dependendo da aprovação e implementação pelo Poder Executivo. Além disso, pela Lei Orgânica do Município, projetos que geram despesas ou criam novos programas geralmente devem ser de iniciativa do próprio Executivo, o que pode dificultar a viabilidade da proposta de Juninho Dias.

A proposta foca exclusivamente na distribuição de repelentes como medida preventiva, mas ignora a necessidade de ações mais abrangentes para combater a proliferação do mosquito transmissor. Estratégias como mutirões de limpeza, campanhas educativas e investimentos no controle ambiental são fundamentais para atacar a raiz do problema. Sem essas ações complementares, a eficácia da medida tende a ser limitada.

A escolha das UBSs como ponto de distribuição também levanta dúvidas sobre a abrangência da proposta. Nem todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, têm acesso frequente a essas unidades. Isso pode restringir o impacto da medida, deixando parte da população desprotegida.

Outro ponto crítico é a falta de clareza sobre como a distribuição seria mantida ao longo do tempo. Repelentes são produtos de uso contínuo, e sua distribuição regular exige planejamento e recursos consistentes. Sem garantia de sustentabilidade, a proposta corre o risco de ser apenas uma solução temporária.

Por fim, a proposta carece de dados técnicos que comprovem sua efetividade na redução de casos de dengue e outras doenças. Consultar especialistas em saúde pública e apresentar estudos que validem a medida fortaleceria sua credibilidade e justificativa.

Reflexão necessária

Embora a preocupação com a saúde da população seja legítima e relevante, a proposta do vereador Juninho Dias evidencia a importância de um planejamento mais detalhado para garantir a viabilidade e a eficácia de ações no setor público. Sem ajustes e complementações, a medida pode acabar esbarrando em obstáculos administrativos e financeiros, tornando-se inviável na prática.

Cabe ao Poder Executivo analisar a indicação e avaliar a possibilidade de integrar a distribuição de repelentes a um plano mais amplo e sustentável de combate ao Aedes aegypti, garantindo que as ações tenham impacto duradouro na saúde da população de Americana.