A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana, por meio do Comitê Americana por Elas, abriu nesta quarta-feira (5) as inscrições para o Fórum Agosto Lilás. O evento acontece no dia 25 de agosto, das 8h30 às 12h, no auditório da secretaria. Serão abordados os 20 anos da Lei Maria da Penha e o Protocolo de Atendimento à Mulher no município. A atividade integra a programação da campanha Agosto Lilás, de conscientização e combate à violência contra a mulher.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente por meio do link: https://forms.gle/2ueeqzQHJ5bKsuWXA. O prazo vai até dia 21.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressaltou a importância da participação da sociedade. “A Lei Maria da Penha está completando 20 anos e é um marco da luta e do enfrentamento da violência contra a mulher. As atividades da campanha Agosto Lilás são fundamentais para ampliar as informações sobre a temática junto à sociedade. A realização do Fórum, um dos principais eventos da programação, abre um espaço de fala para o debate e a reflexão sobre a proteção de mulheres e meninas, visando a garantia de direitos e o combate à violência”, disse Juliani.

O Fórum Agosto Lilás também integra as ações da campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei nº 14.448/2022.  Os principais objetivos são: sensibilizar a comunidade sobre a violência de gênero; fortalecer a rede de proteção local; promover conhecimento sobre direitos e mecanismos de denúncia; e discutir estratégias de atuação.

Será promovida uma conversa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e o que ela traz como instrumento prático e efetivo na proteção das mulheres em cada setor representado: o protocolo de atendimento à mulher em situação de violência na prática.

A técnica de referência da SASDH, a psicóloga Alline Pereira da Silva, vai mediar o debate. São convidados o delegado de Defesa da Mulher, Dr. Edson Antônio dos Santos, a inspetora da “Patrulha Maria da Penha”, Jéssica Pollyane Neves Paulo Archanjo, a médica legista da Sala Lilás (Instituto Médico Legal), Dra. Candice Fabri Fanti, e a coordenadora da Proteção Básica Especial, Kátia Cristina Ravagnani Elias.

Na segunda etapa do debate, o tema abordado será sobre “Feminicídio: Medidas Protetivas Salvam Vidas”. A atividade será ministrada pelo juiz de Direito Prof. Dr. Wendell Lopes Barbosa de Souza, titular da Vara do Júri da Comarca de Americana e membro da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo).

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define os cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A lei estabelece medidas protetivas de urgência, incluindo o afastamento do agressor da residência, proibição de contato com a vítima, suspensão do porte de armas, entre outras restrições e obrigações.

O crime que deu origem à Lei Maria da Penha vitimou, em maio de 1993, em Fortaleza, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que na época tinha 38 anos. Enquanto dormia, ela levou um tiro nas costas, disparado pelo marido. A mãe de três filhas ficou paraplégica e cadeirante.

Logo após voltar do hospital, sofreu nova tentativa de feminicídio, quando o marido agressor tentou eletrocutar a mulher no banho. O agressor só foi preso em 2002, após pressão internacional, permanecendo apenas dois anos em regime fechado.  

Desde então, Maria da Penha tornou-se defensora dos direitos e do combate de todo o tipo de violência contra a mulher.

Programação – Fórum Agosto Lilás

25/08 (terça-feira)

8h30 às 9h – Abertura oficial do evento e Mesa de autoridades

9h às 10h10 – Talk 1 – Conversa com atores da Rede – 20 anos da Lei Maria da Penha e o Protocolo de Atendimento à Mulher no Município

Mediadora: técnica de referência da SASDH, psicóloga Alline Pereira da Silva

Convidados: 

Dr. Edson Antônio dos Santos – Delegacia de Defesa da Mulher

Jéssica Pollyane Neves Paulo Archanjo – Inspetora Patrulha Maria da Penha

Dra. Candice Fabri Fanti – Médica legista da Sala Lilás (Instituto Médico Legal)

Kátia Cristina Ravagnani Elias – Coordenadora da Proteção Especial

10h10 às 10h30 – Interação com o público, perguntas e comentários

10h30 às 10h50 – Coffee Break

10h50 às 11h10 – Apresentação musical

11h10 às 11h40 – Talk com o juiz de Direito Prof. Dr. Wendell Lopes Barbosa de Souza, titular da Vara do Júri da Comarca de Americana e membro da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo).

11h40 às 11h50 – Interação com o público, perguntas e comentários

12h – Encerramento

Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)