Direito a voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil
Termina no dia 6 de maio o prazo para que pessoas presas em regime provisório e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transferência de título para votar na sessão onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa. O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o […]
Morre a vereadora Luciana Novaes, atingida em 2003 por bala perdida
Morreu nessa segunda-feira (27), no Rio, aos 42 anos, a vereadora Luciana Novaes (PT), que teve sua trajetória marcada aos 19 anos por uma bala perdida, quando cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no campus Rio Comprido, na zona norte, em 2003. Ela sobreviveu ao diagnóstico de apenas 1% de chance de vida, mas […]
Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. A partir do dia […]
Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24). Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a […]
DPU alerta para ação de golpistas que fingem ser defensores públicos
A Defensoria Pública da União (DPU) alerta para a ação de criminosos que estão agindo para se passar por defensores públicos federais e enganar assistidos que tiveram casos ajuizados pelo órgão. No golpe, os criminosos enviam mensagens por meio do aplicativo WhatsApp para assistidos da DPU que têm ou tiveram processos judiciais ajuizados pelo órgão. […]
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. No dia 25 de março, por […]
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM
A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil para a família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26, morto por um policial militar (PM) que estava de folga. A vítima foi atingida por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, em 3 de novembro de […]
Lula repudia ataque a tiros ocorrido em evento com Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (26) “repudiar veementemente” o ataque contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrido nesse sábado (25) em um encontro com jornalistas em Washington. “Minha solidariedade ao presidente Donald Trump, à primeira-dama Melania Trump e a todos os presentes no jantar com correspondentes em Washington. […]
Audiência pública debate PL de reparação histórica em São Paulo
Uma audiência pública para debater o PL 27/2024, chamado de PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista. Os cerca de 200 participantes, boa parte ligada a instituições que compõe o movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a […]
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro. O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador […]