Partidos fluminenses têm até o dia 30 para entregar contas de 2025
Os partidos políticos do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 deste mês para entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2025. Elas devem ser apresentadas pelos diretórios estaduais e municipais. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e […]
Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas […]
Senado analisa uso de fundo do pré-sal para financiar dívidas do agro
O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas […]
Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento de Monique Medeiros
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio […]
MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência
O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a […]
Lei institui no Rio de Janeiro o Marco Legal Mães na Ciência
O Rio de Janeiro conta, a partir desta segunda-feira (8), com novo instrumento de promoção da equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, que trata do assunto, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já publicada no Diário Oficial do estado, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A legislação estabelece […]
Desembargador e deputado de MT são alvos da PF por venda de sentenças
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato […]
Governo prepara linha de crédito para motociclistas de aplicativos
O governo federal lançará uma nova linha de crédito para motociclistas de aplicativos financiar motos novas. A Move Motos seguirá a lógica do Move Aplicativos, lançada no mês passado para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a financiarem veículos. A medida foi anunciada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, na semana passada, durante reunião ministerial […]
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. A norma modifica o Artigo 282 do […]
Entidades repudiam prisão de jornalista perseguido por Zambelli
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A prisão […]