Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo […]
TRE-RJ abre urna para o público e defende segurança do voto eletrônico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) organizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação da urna eletrônica para a imprensa e entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. O equipamento foi desmontado diante do público, para explicar em detalhes o funcionamento dos circuitos eletrônicos e dos mecanismos de segurança. A iniciativa faz parte da programação da Semana […]
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu […]
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Fachin discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho. Segundo o presidente, o Supremo considera “natural” que suas […]
Após recesso, Congresso retoma trabalhos nesta semana
O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de […]
STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho. O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. O caso começou a ser analisado em maio […]
TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica. A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de […]
Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral
O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida. O concurso da Empresa de […]
Democrata define Wilson Grassi Júnior candidato à Presidência
A convenção do partido Democrata realizada este domingo (2), no Rio de Janeiro, oficializou a candidatura de Wilson Grassi Júnior ao cargo de presidente da República. A candidatura de vice-presidente permaneceu aberta à definição da Comissão Executiva Nacional da legenda, com a possibilidade de formação de uma coligação. Nascido em São Paulo, Grassi Júnior é veterinário […]
Mulheres vão às ruas pela votação do PL da Misoginia
O Levante Mulheres Vivas mobiliza neste domingo (2) cidades de todas as regiões do país para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, o PL da Misoginia. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda, em regime de urgência, o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), […]