O desembargador Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu decisão favorável à Estapar e determinou a manutenção do funcionamento do estacionamento rotativo em Americana. O serviço havia sido suspenso pela Prefeitura a partir de 1º de janeiro, por determinação do prefeito Chico Sardelli, para apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato.

Com a decisão judicial, o contrato de concessão permanece vigente até que o Judiciário conclua a análise do caso. A Prefeitura de Americana informou que irá recorrer da decisão. Enquanto não houver nova deliberação judicial, os motoristas que utilizarem as vagas do estacionamento rotativo devem validar o ticket normalmente, seja pelos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.

A suspensão do contrato e do serviço foi determinada pelo prefeito em 12 de dezembro, após a comissão instituída pelo município apontar o descumprimento da cláusula quarta do primeiro aditamento contratual. Segundo o relatório, a cláusula proibia expressamente o uso de veículos para fiscalização, prática que teria sido adotada pela concessionária.

Além da suspensão administrativa, a Prefeitura moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, solicitando a atuação de um perito para coletar elementos que comprovem os indícios de irregularidades na execução do contrato. Essa ação segue em tramitação e ainda não teve decisão.

Diante da medida adotada pelo Executivo, a Estapar ingressou com ação com pedido liminar na Justiça de Americana, que foi negado em primeira instância. Em seguida, a empresa apresentou Agravo de Instrumento ao TJSP. Durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Junior acolheu o pedido da concessionária.

Em nota, o prefeito Chico Sardelli criticou a decisão. “Essa é uma decisão que infelizmente pode provocar ainda mais danos aos cofres públicos, bem como aos usuários do estacionamento rotativo, já que a apuração administrativa realizada mostra fortes indícios de irregularidades. Vamos recorrer dessa decisão e orientamos a população a se informar sobre os próximos passos pelos canais oficiais da prefeitura e também pela imprensa”, afirmou.

O chefe de gabinete Franco Sardelli, que presidiu a comissão de investigação, também se manifestou. “A Estapar agiu para ganhar tempo, mas nossa investigação foi séria e técnica, reunindo provas de que veículos estavam sendo utilizados de forma irregular para aplicação de multas. Vamos apresentar todas essas irregularidades ao Judiciário”, declarou.

A comissão foi composta ainda pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros; pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo; e pelo servidor José Francisco Montezelo. Os trabalhos também contaram com o acompanhamento dos vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara Municipal.