A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) participou nesta quinta-feira (7) de uma atividade promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Americana com cerca de 60 alunos da Escola Estadual Professora Dilecta Ceneniva Martinelli, no bairro Cidade Jardim, em razão dos 19 anos da Lei 11.340/06, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero. Também estiveram presentes as vereadoras Leonora Périco e Talitha De Nadai. Roberta Lima foi representada por sua assessoria.
O evento foi aberto com a palestra da advogada Fládia Nascimento, que apresentou aos adolescentes os direitos garantidos pela lei e como reconhecer situação de violência. Na sequência, o inspetor Thiago, que comanda a “Patrulha Maria da Penha” – divisão especializada da Gama (Guarda Municipal de Americana) no patrulhamento das mulheres vítimas de violência doméstica – mostrou o trabalho prático da corporação no enfrentamento do problema. Por fim, a psicóloga Karina Alves deu dicas de como fortalecer a autoestima e o empoderamento dos adolescentes.
“A Lei Maria da Penha inovou ao reconhecer que a agressão física contra a mulher vai muito além da violência física. Ela abrange também os âmbitos psicológico, sexual, moral e financeiro. Mesmo assim, dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que em 2024 o Brasil registrou 1.492 feminicídios, número que equivale a uma média de quatro mortes por dia. É a maior taxa desde 2015 e por isso temos que continuar, todos os dias, debatendo esse tema”, disse Jacira.
PROJETO. Jacira protocolou recentemente na Câmara projeto de lei que busca incentivar a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Americana nos contratos firmados pela que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, visando apoiar a autonomia financeira das vítimas por meio de sua inserção no mercado de trabalho. “A empregabilidade das mulheres é a política pública mais importante que temos para combater esse crime. Não há como falar em autonomia da mulher sem pensarmos em um emprego para ela. Está mais do que claro que para conseguir livrá-la do ciclo da violência, é preciso garantir estabilidade financeira mínima. Ela precisa ter condição de prover sua segurança física e psicológica, e também a de seus filhos. A mulher que acha que seu filho passará fome ou ficará desprovido desiste de buscar ajuda”, explicou Jacira.