A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (19), às 14h, a 29ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta, divulgada pela Secretaria Geral da Casa, traz temas relevantes para o futuro da cidade, incluindo a votação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (PDFU), que norteará o crescimento urbano nos próximos anos.
Entre os destaques, também estão projetos voltados à saúde, esporte, inovação, iluminação pública e inclusão social.
Principais itens da Ordem do Dia
- Plano Diretor – Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Americana, considerado um dos principais instrumentos de planejamento urbano. Para aprovação, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
- Conselho Municipal de Esportes – O Projeto de Lei nº 100/2025, também do Executivo, propõe alterações na lei que regulamenta o órgão.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) – O Projeto de Lei nº 108/2025 autoriza convênio com a Receita Federal para implantação do sistema eletrônico de notas fiscais, trazendo mais modernidade e integração ao setor.
- Selo “Empresa Amiga do Autista” – De autoria dos vereadores Thiago Brochi e Jacira Chavare, o Projeto de Lei nº 72/2025 retorna em segunda discussão. A proposta busca valorizar empresas que adotem práticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Iluminação e limpeza pública – O Projeto de Lei nº 87/2025 altera a legislação sobre custeio da iluminação pública e taxa de coleta de lixo, com maioria absoluta necessária para aprovação.
- Sandbox regulatório – O Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Lucas Leoncine, institui diretrizes para ambientes regulatórios experimentais, incentivando inovação e novos modelos de negócios em Americana.
- Política de reciclagem educacional – O Projeto de Lei nº 57/2025, do vereador Jean Mizzoni, propõe a criação de um programa municipal de coleta e reciclagem de materiais educacionais irrecuperáveis ou desatualizados.
- Homenagens – Serão votadas denominações de ruas e equipamentos públicos, como a Farmácia Central, que pode passar a se chamar “Dr. Fioravante Fabri Filho”, conforme o Projeto de Lei nº 92/2025, do vereador Marcos Caetano.
Participação popular
As sessões da Câmara de Americana são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site oficial e pelas redes sociais da instituição.
A Ordem do Dia completa pode ser consultada no portal da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br.
