Vereadores também aprovaram 13 requerimentos e cinco moções; outras 312 indicações serão encaminhadas ao Executivo

A Câmara Municipal de Americana aprovou quatro projetos de lei, 13 requerimentos e cinco moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Ao todo, foram aprovadas 22 proposituras, além de 312 indicações encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.

Entre os projetos aprovados estão propostas de denominação de espaços públicos e vias da cidade, além da revogação da lei que instituiu a Virada Esportiva no município.

Praças e ruas recebem denominações

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Praça Pública Alcidio Serra o sistema de lazer B, localizado na Rua Jonas Nogueira de Aguiar Neto, no Jardim Portal do Sol.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que denomina Maurício de Sousa Lopes a Rua Projetada 1, no bairro Barroca, entre a Avenida Antonio Centurione Boer e a Rua Rosa Marquini Miante.

Já o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas e de uma área especificada na proposta, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Câmara revoga lei da Virada Esportiva

Outro destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria dos vereadores Juninho Dias (PSD) e Renan de Angelo (Podemos), que revoga a Lei Municipal nº 5.357/2012, responsável por instituir a Virada Esportiva em Americana.

Segundo a justificativa dos autores, a iniciativa prevista na legislação não chegou a ser efetivamente implementada no município. A proposta de revogação também considera a necessidade de atualizar as diretrizes para a realização de uma campanha esportiva mais inclusiva.

Requerimentos abordam saúde, transporte e serviços públicos

Entre os 13 requerimentos aprovados, diversos tratam de serviços municipais e demandas apresentadas pela população.

Na área da saúde, o vereador Marcos Caetano solicitou informações sobre a continuidade do atendimento de fisioterapia prestado pela Clínica Borges & Guimarães aos moradores da região do Parque Gramado. Juninho Dias pediu esclarecimentos sobre a fila de espera para fornecimento de aparelhos auditivos.

A vereadora Jacira Chavare solicitou informações sobre atrasos no transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Sumaré. Já Talitha De Nadai questionou a redução da oferta de consultas de clínica geral e pediatria na UBS Mathiensen.

Também foram aprovados requerimentos sobre a estrutura e os serviços da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Municipal, apresentados por Gutão do Lanche, e sobre o cadastramento dos gerentes de Atenção Básica do município, de autoria de Gualter Amado.

Outras solicitações abordaram o recapeamento da Rua Luís Faé, no bairro Boa Vista; a coleta seletiva na Avenida América, no Jardim Bela Vista; e o funcionamento dos ecopontos municipais.

Os vereadores também pediram informações sobre semáforos para pedestres na Rua Florindo Cibin, esquina com a Avenida Carmine Feola, e sobre a implantação e o funcionamento de semáforos nos cruzamentos da rotatória da Rua Carioba.

Outro tema foi a existência de programas de capacitação em primeiros socorros para estabelecimentos comerciais, com ênfase nas manobras de desengasgo.

Moções reconhecem esporte, educação e serviços públicos

Cinco moções foram aprovadas durante a sessão.

O vereador Thiago Brochi apresentou a Moção nº 683/2026, de aplausos pelos resultados históricos na política brasileira.

Jean Mizzoni é autor da Moção nº 684/2026, que homenageia a equipe de ginástica artística pela conquista de sete medalhas na terceira etapa do Torneio de Categorias da Liga Intermunicipal.

A Moção nº 686/2026, de autoria de Levi Rossi, parabeniza a Prefeitura de Americana, por meio da Ouvidoria Municipal, pela conquista do Selo Ouro Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O vereador também apresentou a Moção nº 687/2026, em homenagem a Débora da Silva Furlaneti pela conclusão do doutorado e sua contribuição à área da Educação.

Já a Moção nº 688/2026, assinada pelos vereadores Lucas Leoncine, Gutão do Lanche e Levi Rossi, celebra os 12 anos de fundação do Portal de Americana.

312 indicações seguem para análise do Executivo

Além das matérias aprovadas, 312 indicações foram incluídas na pauta e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual atendimento.

A relação completa das indicações e demais matérias da sessão pode ser consultada no sistema oficial da Câmara Municipal de Americana: https://americana.siscam.com.br/sessoes.

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