Cinco projetos de lei, 22 requerimentos, 13 moções e 342 indicações marcaram a 25ª sessão ordinária de 2026 realizada no Legislativo americanense.
A Câmara Municipal de Americana realizou, nesta terça-feira (7), a 25ª sessão ordinária de 2026, aprovando um total de 40 proposituras entre projetos de lei, requerimentos e moções. A reunião também teve a inclusão de 342 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação, em redação final, do projeto do Executivo que estabelece novas diretrizes para a instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação no município. A medida moderniza a legislação municipal para adequá-la às normas federais e facilitar a expansão da tecnologia 5G em Americana.
Segundo a justificativa da administração municipal, a atualização deverá reduzir a burocracia para implantação de novas estruturas de telecomunicações, ampliar a cobertura da internet sem fio e estimular novos investimentos no setor.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos.
Outra proposta aprovada altera a Lei nº 5.658/2014, autorizando modificações na concessão de uso de imóvel público destinado à Igreja do Evangelho Quadrangular.
Na área de homenagens, recebeu aprovação o projeto da vereadora Jacira Chávare (Republicanos) que denomina como Sandra Maria Penachioni Fabri a Rua 14, localizada no Jardim Éden II.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em redação final o substitutivo ao projeto de autoria do vereador Lucas Leoncine, que estabelece objetivos e diretrizes para políticas municipais de controle, mitigação e compensação das emissões de carbono em Americana.
Inteligência Artificial na Educação fica para depois
Um dos projetos aguardados da pauta acabou sendo adiado. O Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que propõe diretrizes para utilização de tecnologias digitais e Inteligência Artificial na rede municipal de ensino, recebeu pedido de vista do próprio autor e voltará a ser analisado posteriormente.
Saúde, infraestrutura e meio ambiente dominam requerimentos
Os parlamentares aprovaram 22 requerimentos abordando diversos temas de interesse da população.
Entre os assuntos estão o atendimento em ginecologia, contratação de neuropediatra, implantação do serviço de radioterapia na UNACON, cobertura vacinal contra HPV, combate à febre maculosa, manutenção de unidades de saúde, monitoramento da Represa do Salto Grande, qualidade do tratamento de esgoto da ETE Praia Azul, revitalização de áreas públicas, manutenção de pontos de ônibus, videomonitoramento na Praça Comendador Müller e recuperação da malha viária.
Moções reconhecem serviços e manifestam repúdio
Treze moções também foram aprovadas durante a sessão.
Os vereadores prestaram homenagens a atletas, profissionais da saúde, servidores públicos, empresários, Guarda Municipal, Vigilância e Controle de Escorpiões, Clínica Veterinária Novo Mundo, Secretaria de Cultura e Turismo e aos organizadores do Rock Day Americana.
Também foi aprovada uma moção de repúdio à utilização de fogos de artifício com estampido durante a final de um campeonato de futebol promovido pelo Clube Flamengo de Americana.
Ao final da sessão, foram protocoladas 342 indicações que serão encaminhadas à Prefeitura para avaliação e eventual atendimento.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana está marcada para a próxima terça-feira, dia 14 de julho, às 14 horas.
