A Câmara Municipal de Americana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que determina que novos empreendimentos residenciais e comerciais do município prevejam infraestrutura elétrica destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (31), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
A proposta, de autoria do vereador Jean Mizzoni, não obriga a instalação imediata dos carregadores, mas exige que os projetos já sejam planejados com a estrutura técnica necessária para permitir a instalação futura dos equipamentos.
De acordo com o parlamentar, a medida busca preparar a cidade para a crescente presença de veículos elétricos no país, evitando adaptações improvisadas que possam comprometer a segurança das edificações.
Segundo a justificativa apresentada, os veículos elétricos utilizam baterias de alta densidade energética que, em situações de incêndio, possuem características específicas de risco. Por isso, a previsão de infraestrutura adequada ainda na fase de projeto é considerada uma medida preventiva.
“O planejamento técnico desde o início evita intervenções estruturais posteriores, sobrecarga de sistemas elétricos e adaptações improvisadas, fatores que podem aumentar riscos à segurança das edificações e de seus usuários”, explicou o vereador.
O projeto ainda prevê que toda a infraestrutura elétrica seja executada de acordo com as normas técnicas vigentes e com as exigências do Corpo de Bombeiros. A responsabilidade pela implantação ficará a cargo do empreendedor ou construtor.
A proposta não se aplica a empreendimentos de caráter social, evitando imposições técnicas que possam encarecer projetos voltados à habitação popular.
O texto segue agora para votação em redação final na próxima sessão da Câmara.
Reajuste salarial para servidores
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram em segunda discussão o projeto de lei enviado pelo Executivo que concede reajuste de 8,36% aos salários dos servidores públicos municipais.
O aumento é composto por 3,36% de reposição inflacionária, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a 5% de ganho real. O reajuste terá efeito retroativo a 1º de março de 2026.
A medida beneficia servidores da administração direta da Prefeitura e também funcionários de autarquias como o Departamento de Água e Esgoto de Americana, a Fundação de Saúde de Americana, o Ameriprev e a Guarda Municipal de Americana.
Além do reajuste salarial, foi aprovado aumento no valor da cesta básica fornecida aos trabalhadores, que passará de R$ 980 para R$ 1.127, representando reajuste de 15%.
Programa voltado a mães atípicas
Outro projeto aprovado em redação final institui o Programa Municipal “Mães que Criam”, iniciativa apresentada pelo vereador Thiago Brochi.
A proposta busca promover inclusão social e geração de renda para mães atípicas por meio da realização de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária.
Mudanças na Procuradoria Especial da Mulher
Também foi aprovado o projeto que altera a estrutura da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Americana. A proposta permite que o órgão passe a ser composto por todas as vereadoras da legislatura, respeitando o número mínimo de três integrantes.
Atualmente, a Procuradoria conta com quatro parlamentares e, com a mudança, a vereadora Roberta Lima poderá integrar oficialmente o órgão.
Projetos de denominação e requerimentos
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram projetos que denominam espaços públicos da cidade e analisaram diversos requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre áreas como saúde, trânsito, transporte público, meio ambiente e infraestrutura urbana.
Entre os temas abordados estão a situação das unidades de saúde, a gestão de resíduos recicláveis, as condições da rodoviária municipal, além de estudos sobre ciclovias e segurança no trânsito.
Ao todo, 421 indicações apresentadas pelos parlamentares foram encaminhadas à Prefeitura para análise e eventual atendimento.
