Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei que institui o Programa de Videomonitoramento Integrado “Americana Mais Segura”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a integração de sistemas de videomonitoramento particulares ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Municipal de Americana.
O projeto de lei nº 48/2026 foi aprovado no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e tem como objetivo ampliar as ações de segurança pública no município por meio da tecnologia e da integração de imagens captadas por câmeras privadas.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer o planejamento estratégico da segurança em Americana, auxiliando na prevenção de crimes e atos de vandalismo, além de contribuir para melhorias no trânsito, mobilidade urbana, proteção de espaços públicos e apoio às ações da Defesa Civil.
Além do programa “Americana Mais Segura”, os parlamentares aprovaram outros dez projetos de lei, quarenta e sete requerimentos e vinte e quatro moções durante a sessão.
Entre os destaques, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Gualter Amado que institui a Política Municipal de Transparência de Obras Públicas em Americana.
A proposta prevê que o site oficial da Prefeitura passe a disponibilizar informações atualizadas sobre obras públicas municipais, incluindo valor contratado, empresa responsável, prazo de execução e percentual concluído das obras. Em casos de atraso, deverão ser informados os motivos, medidas adotadas e possíveis sanções aplicadas.
Segundo Gualter Amado, a proposta busca facilitar o acesso da população às informações relacionadas aos investimentos públicos e fortalecer o controle social sobre as obras realizadas no município.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o que inclui a “Caminhada de Conscientização do Autismo”, promovida pela APAE de Americana, no calendário oficial do município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Léo da Padaria e Roberta Lima.
Os vereadores também aprovaram alterações no Plano Plurianual 2026-2029, mudanças relacionadas à estrutura da Guarda Municipal de Americana e projetos ligados à cessão de espaços públicos para entidades assistenciais.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Thiago Brochi que garante prioridade para mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos do município.
Outro tema debatido na sessão foi a obrigatoriedade de posicionamento visível dos monitores das caixas registradoras em supermercados e estabelecimentos comerciais de Americana, também de autoria de Thiago Brochi.
A sessão ainda contou com a aprovação do projeto de autoria do vereador Lucas Leoncine que institui o “Dia do DeMolay” no calendário oficial do município.
Na pauta de requerimentos, diversos parlamentares solicitaram informações ao Poder Executivo sobre temas relacionados à saúde, mobilidade urbana, segurança pública, meio ambiente, inclusão social, combate à dengue, iluminação pública, trânsito e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foram aprovadas moções de aplausos, congratulações e apoio envolvendo empresas, atletas, entidades sociais, instituições religiosas e iniciativas culturais da cidade.
As indicações apresentadas durante a sessão serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual atendimento.
