A Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (7) mais uma sessão ordinária marcada por intensa movimentação legislativa, com a aprovação de 49 proposituras, entre seis projetos de lei, 27 requerimentos e 16 moções, além da inclusão de 309 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo. O encontro aconteceu no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e foi presidido pelo vereador Thiago Brochi (sem partido).
O principal destaque da reunião foi a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) voltada à busca de soluções para os graves problemas de abastecimento de água em Americana. A proposta foi apresentada pela vereadora Talitha De Nadai (PDT) e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
A comissão será composta por oito vereadores: Talitha (presidente), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos). Um projeto de decreto legislativo oficializando a criação da CEE será votado na próxima sessão, marcada para terça-feira (14).
O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório conclusivo com propostas de recuperação, preservação e uso sustentável da Represa do Salto Grande, importante reservatório que abastece a cidade e enfrenta sérios problemas de poluição e baixa vazão. A comissão também deverá avaliar tecnologias de despoluição, planos de recuperação ambiental e fontes de financiamento estadual e federal para execução de obras emergenciais.
Projetos de lei aprovados
Entre as proposições aprovadas, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 103/2025, do vereador Juninho Dias (PSD), que cria o Selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”, reconhecendo empresas que promovem ações voltadas ao bem-estar infantil.
- Projeto de Lei nº 113/2025, de Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Padre Isaías Baptistella” uma via pública no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
- Projeto de Lei nº 96/2025, também de Leoncine, que institui princípios gerais para políticas públicas de educação empreendedora em Americana.
- Projeto de Lei nº 99/2025, de Gualter Amado (PDT), que trata do Plano de Erradicação da planta exótica Leucena, espécie invasora que compromete a biodiversidade local.
- Projeto de Lei nº 122/2025, de Jacira Chavare (Republicanos), que inclui a feira de empregos “Emprego Já!” no calendário oficial do município.
Já o Projeto de Lei nº 114/2025, de Lucas Leoncine e Roberta Lima (PRD) — que trata da divulgação de animais desaparecidos e disponíveis para adoção — recebeu pedido de vista e deve retornar à pauta nas próximas sessões.
Requerimentos e moções
Entre os 27 requerimentos aprovados, a maioria abordou temas como sinalização viária, segurança pública, meio ambiente e abastecimento de água, com destaque para diversos pedidos de informações ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os vereadores Marcos Caetano, Gualter Amado, Pastor Miguel Pires, Renan de Angelo e Talitha De Nadai apresentaram questionamentos sobre poços artesianos, transparência na cobrança de tarifas, estado da frota escolar e medidas emergenciais diante da crise hídrica.
Entre as 16 moções aprovadas, houve homenagens a empresas, instituições e cidadãos, além de moções de apelo voltadas à situação da água. O vereador Thiago Brochi apresentou moção solicitando desconto de 50% nas faturas de água durante o período de emergência hídrica.
Outras homenagens incluíram o aniversário da Rede de Supermercados Pague Menos, os 40 anos da Piotó Malhas, os 32 anos do Jornal da Cidade, e o desempenho de atletas e equipes locais, como o E.C. Cidade Jardim, campeão do futebol amador 2025.
Encaminhamentos
As 309 indicações protocoladas serão enviadas ao Executivo para análise e possível atendimento. A lista completa pode ser consultada no site oficial da Câmara: americana.siscam.com.br/sessoes.
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 14 de outubro, às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
